ONG entra com ação contra maior obra do porto de Santos

A ONG Educa Brasil entrou com uma Ação Civil Pública contra o Porto de Santos. A ONG denuncia possíveis irregularidades no processo de construção de um terminal portuário de contêineres, onde funcionou, por muitos anos, o Lixão de Alemoa, o mais antigo aterro sanitário da cidade, que acabou sendo concedido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à iniciativa privada.

A Organização apontou situações que colocam em dúvida o respeito às condicionantes do licenciamento e a legalização da obra como o descumprimento de algumas exigências legais, entre elas, a falta de relatório de monitoramento do patrimônio histórico e arqueológico, explicações sobre mudança da metodologia técnica de remedição da área e comprovação de descontaminação do local, entre outras questões.

O objetivo principal da ação é comprovar a descontaminação total da área, que recebeu, por 50 anos, os resíduos do Porto e da cidade de Santos, tem 680 mil m³ e é considerada um dos maiores passivos ambientais do Estado de São Paulo. A concorrência pública, realizada em 2009 pela Codesp e vencida pela Brasil Terminal Portuário (BTP), exigia como obrigação para a assinatura do contrato de concessão o compromisso da empresa vencedora de tratar e descontaminar o solo do terreno para dar início à exploração econômica e a construção do empreendimento na região.

Segundo a ONG Educa Brasil, o histórico dos estudos apontaram que a contaminação da área atingia mais de 17 metros de profundidade, e, além das contaminações, o local abrigava (enterrado) artefatos da 2ª Guerra Mundial. A empresa apresentou um projeto que deveria cumprir algumas exigências e prazos para aprovação. Como as exigências não foram cumpridas, a ONG entrou com essa ação de denúncia na 1a Vara Federal de Santos.

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